Grande penetração no território brasileiro, reconhecimento nacional e internacional e uma verdadeira transformação na prestação do cuidado em saúde à população. As conquistas materializadas na Estratégia Saúde da Família e na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), exemplos vivos de que um SUS universal, com equidade e integralidade é viável, vêm sofrendo um desmonte de proporções drásticas pelo governo de Jair Bolsonaro. Para fazer essa denúncia e ao mesmo tempo construir alternativas, a Abrasco realiza mais uma Ágora Abrasco – ADAPS: caminho para a privatização da APS no SUS? – na próxima terça-feira, dia 16, com a participação da ABEn – Associação Brasileira de Enfermagem, da SBMFC – Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, e da Rede de Pesquisas APS/Abrasco.
Em novembro de 2019, por meio da Portaria 2.979, o Ministério da Saúde lançou uma nova política, batizada de “Previne Brasil”. Em oposição à construção de cerca de 25 anos de ações na Atenção Básica, a nova formulação modificou, entre outras questões, o modelo de financiamento. Antes com base de cálculo o número de moradores nas cidades e a quantidade de equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) organizadas, passaram a ser calculadas a partir do número de pessoas cadastradas nos serviços de saúde de APS e por resultados alcançados sobre um grupo selecionado de indicadores.
Na lógica das mudanças no modelo de financiamento que, comprovadamente, estrangulam o princípio da universalidade do SUS, a Secretaria Geral da Presidência da República publicou em março de 2020 o Decreto 10.283, que instituiu a Agência Para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS). Nos primeiros dias de outubro, cinco resoluções definiram o estatuto, o regimento interno, estrutura de cargos, regulamento para licitações e contrato de gestão da Agência. Criada como pessoa jurídica de direito privado, a ADAPS poderá realizar a compra e a venda de serviços de saúde, tanto para indivíduos, grupos e/ou coletividades e regiões e entes federados, como a própria União, numa arquitetura claramente desenhada para atender o mercado da saúde e desmontar a prestação pública. Resistir e denunciar são ações fundamentais, bem como a construção de estratégias alternativas, o que destaca a importância dessa Ágora Abrasco.
Ágora Abrasco
Painel: ADAPS: caminho para a privatização da APS no SUS?
Data: 16/11 – terça-feira
Horário: 16 h
Convidadas:
Ligia Giovanella – ENSP/Fiocruz e Rede de Pesquisa APS
Zeliete Linhares Leite Zambon – Presidente da SBMFC
Sonia Acioli – Presidente da ABEn
Liane Righi – UFSM
Coordenação:
Rosana Onocko: FCM/Unicamp e Presidente da Abrasco